Política de Reembolso

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A Mobility Edge AI está comprometida com a transparência, responsabilidade comercial e a satisfação de seus clientes. Esta Política de Reembolso foi elaborada em conformidade com padrões internacionais de compliance e se aplica a todos os produtos e serviços oferecidos por meio da plataforma Sentinel, comercializados em países da América Latina através da integração com a plataforma de pagamentos parceiras.

 

1. Direito de Arrependimento (Consumidor Final)

 

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o cliente pessoa física que adquirir produtos ou serviços via meios digitais terá o direito de solicitar o cancelamento e reembolso total da compra em até 7 (sete) dias corridos após a data da contratação, desde que:

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• O serviço não tenha sido consumido ou utilizado de forma significativa;

• A solicitação seja formalizada por escrito dentro do prazo legal.

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2. Condições Gerais de Reembolso

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Reembolsos poderão ser concedidos nos seguintes casos:

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• Cobrança indevida ou duplicada;

• Inviabilidade técnica comprovada, desde que reportada e validada pela equipe de suporte técnico em até 10 dias corridos após o início do problema;

• Cancelamento contratual antecipado, desde que previsto nas cláusulas comerciais acordadas (ex: contratos com cláusula de reembolso proporcional).

 

3. Solicitação e Processo de Reembolso

 

Para solicitar o reembolso, o cliente deverá enviar um e-mail para [suporte@mobilityedge.ai] com as seguintes informações:

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• Nome completo / razão social;

• Documento de identificação / CNPJ;

• Número da transação ou fatura;

• Comprovante de pagamento;

• Motivo detalhado da solicitação.

 

Após o recebimento, a equipe responsável fará a análise em até 7 (sete) dias úteis. Se aprovado, o reembolso será processado em até 15 (quinze) dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento original.

 

4. Exclusões de Reembolso

 

Não serão elegíveis para reembolso:

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• Serviços já consumidos, acessados ou ativados;

• Licenças de software utilizadas total ou parcialmente;

• Serviços personalizados ou sob medida;

• Solicitações fora dos prazos legais definidos nesta política;

• Problemas relacionados a conectividade local, uso indevido ou falhas de terceiros.

 

5. Disposições Finais

 

A Mobility Edge AI se reserva o direito de atualizar esta política a qualquer momento, mediante publicação em seu website oficial. Em caso de conflito de interpretação, aplica-se a legislação local do país onde o serviço foi contratado.