TERMOS E CONDIÇÕES DE PROVA DE CONCEITO (POC)

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CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

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1.1 O Cliente testará a solução de AI Telematics da Fornecedora para avaliação técnica e funcional, com a opção de iniciar negociações para um novo contrato (“Contrato Definitivo”) em caso de aprovação.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - TERMOS E CONDIÇÕES

 

2.1 A SEVEN ALWAYS TECNOLOGIA LTDA, com nome fantasia MOBILITY EDGE AI, CNPJ 32.725.005/0001-78, localizada na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 550, Andar 4 Conjunto 41, doravante denominada "Fornecedora", concederá ao Cliente acesso à tecnologia de AI Telematics para fins de teste durante o período acordado da PoC.

 

2.2 O Cliente concorda em utilizar a solução apenas para os fins acordados, comprometendo-se a não desmontar, decompilar, realizar engenharia reversa do software ou tentar obter ou acessar o código-fonte da solução. O Cliente concorda em compartilhar com a Fornecedora a lista dos principais indicadores telemáticos e recursos que pretende testar durante a PoC.

 

2.3 A Fornecedora declara que não há exclusividade no teste realizado pelo Cliente.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – REMUNERAÇÃO

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3.1 Não haverá remuneração financeira entre as partes pelo estabelecido nestes Termos. Cada parte será responsável por seus próprios custos e despesas incorridos.

 

CLÁUSULA QUARTA – SELEÇÃO DAS SOLUÇÕES PARA AVALIAÇÃO

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4.1 As soluções que serão testadas durante a PoC são:

• Plataforma Sentinel App

• Plataforma Sentinel Insights

 

CLÁUSULA QUINTA – RESULTADOS E RELATÓRIOS

 

5.1 O Cliente fornecerá feedback à Fornecedora durante a PoC e participará de reuniões de revisão, agendadas conforme a necessidade.

 

5.2 A Fornecedora reserva o direito de coletar dados e informações sobre o desempenho da solução durante a PoC para análise interna e aprimoramento contínuo, com coleta apenas após anonimização dos dados.

 

CLÁUSULA SEXTA – DURAÇÃO E CRONOGRAMA

 

6.1 O período de teste acordado é de 30 (trinta) dias, iniciado mediante disponibilização dos acessos pela Fornecedora.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES

 

7.1 Caso a PoC seja concluída com sucesso, as partes iniciarão negociações de boa-fé para formalizar um Contrato Definitivo.

7.2 O Cliente fornecerá uma declaração formal de interesse ou não nas negociações no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a conclusão da PoC.

 

CLÁUSULA OITAVA – PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

8.1 A Fornecedora mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a tecnologia fornecida durante a PoC.

 

8.2 Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Cliente.

 

8.3 O Cliente concorda em não reproduzir, modificar, distribuir ou sublicenciar a tecnologia fornecida.

 

8.4 O Cliente reconhece que a solução contém informações confidenciais e propriedade intelectual valiosa.

 

8.5 O Cliente manterá a confidencialidade das informações relacionadas à solução.

 

8.6 O Cliente não reproduzirá, copiará ou distribuirá a solução sem autorização da Fornecedora.

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8.7 Qualquer violação destas cláusulas resultará em medidas legais cabíveis.

 

8.8 Qualquer violação destas cláusulas resultará em medidas legais cabíveis, incluindo mas não se limitando a:

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• Compensação financeira por danos materiais e morais causados.

• Adoção de ações judiciais para cessar a violação e prevenir futuras infrações.

• Reembolso de todos os custos legais incorridos pela Fornecedora para a proteção de seus direitos.

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8.9 Estas cláusulas permanecerão em vigor após a PoC e eventual celebração de um Contrato Definitivo.

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CLÁUSULA NONA - CONFIDENCIALIDADE

 

9.1 As partes manterão a confidencialidade das informações obtidas durante a PoC.

 

9.2 Informações não sujeitas à confidencialidade:

• Recebidas de terceiro não sujeito a restrições.

• Obtidas legalmente de repartições públicas.

• Solicitadas por ordem judicial.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

10.1 As partes respeitarão as leis de proteção de dados vigentes, incluindo a LGPD.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO

 

11.1 O prazo de vigência será conforme estipulado na Cláusula Sexta.

 

11.2 Após o fim do prazo de vigência, as partes poderão firmar um Contrato Definitivo.

 

11.3 Se as partes não chegarem a um consenso, o contrato será resilido automaticamente.

 

11.4 Não haverá multas ou indenizações, exceto em caso de quebra de confidencialidade, proteção de dados ou propriedade intelectual.

 

11.5 As cláusulas de Propriedade Intelectual, Confidencialidade, Proteção de Dados Pessoais e Lei Aplicável e Jurisdição permanecerão vigentes após a rescisão.

 

11.6 O período de teste não gera compromisso de contratação automática.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

12.1 Este contrato será regido pelas leis brasileiras e eventuais litígios serão resolvidos no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

 

12.2 Assinaturas eletrônicas são válidas e têm os mesmos efeitos legais de assinaturas manuais.

 

Aceitação dos Termos

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Ao clicar em "Aceitar", o Cliente concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.